Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Pedido de antecipação de tutela para determinar o fornecimento, de forma solidária e gratuita, do medicamento TERIPARATIDE (Forteo) à paciente do SUS

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

A multa tributária punitiva

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes